O Governo decidiu no dia 01/04/2020 em decreto no Diário Oficial da União, que as transações de crédito, cheque especial e rotativo do cartão serão zeradas por 90 dias. Entrega da declaração IRPF poderá ser feita até 30 de junho.

IOF

De acordo com o secretário, a alíquota de IOF sobre operações de crédito será zerada pelo período de 90 dias. Essa alteração irá impactar diretamente no rotativo do cartão de crédito, cheque especial e empréstimo consignado.

Em contrapartida, o imposto continuará sendo cobrado quando forem feitas compras internacionais no cartão, compras de moeda estrangeira, assim como recebimento de recursos do exterior.

Atualmente, o IOF sobre crédito é de 3% ao ano. Com essa isenção, o governo estima deixar de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões.

IRPF

Quanto ao Imposto de Renda de Pessoa Física, inicialmente, o envio da declaração deveria ser feito até o dia 30 de abril. Mas a Receita optou por prorrogar o prazo até 30 de junho de 2020.

“Decidimos pela prorrogação considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa”, disse o secretário Tostes Neto durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Apesar da alteração, contribuintes que não fizeram a declaração até a data alterada ainda deverão arcar com multas de até 20% sobre o valor do imposto.

Fonte: Uol